Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilizacao da plataforma Recarga Facil, disponivel em recargafacil.in.net. Ao utilizar o servico, o usuario declara que leu e concorda com as condicoes abaixo.

1. Identificacao da empresa

• Razao Social: R. C. Tavares Recargas LTDA
• Nome Fantasia: Recarga Facil Solucoes Impressao
• CNPJ: 11.145.155/0001-32
• Natureza Juridica: Sociedade Empresaria Limitada

2. Objeto do servico

A plataforma disponibiliza um ambiente digital para solicitacao de recarga de celular e processamento de pagamento via Pix, com acompanhamento de status da transacao.

3. Regras de utilizacao

• O usuario deve informar dados verdadeiros e atualizados no momento da compra.
• E vedado o uso da plataforma para praticas ilicitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• A conclusao da recarga depende da confirmacao do pagamento pelo gateway contratado.

4. Pagamento e confirmacao

As cobrancas sao processadas por provedor de pagamento especializado. Eventuais indisponibilidades de terceiros podem impactar temporariamente o prazo de confirmacao, sem prejuizo do registro da transacao.

5. Responsabilidades

• A plataforma adota medidas para disponibilidade e seguranca, mas nao garante operacao ininterrupta em todos os cenarios.
• O usuario e responsavel pelas informacoes inseridas e pela guarda de seus dispositivos e credenciais pessoais.
• A empresa nao responde por falhas causadas por fatores externos, como indisponibilidade de internet, bancos ou operadoras de pagamento.

6. Propriedade intelectual

Elementos visuais, textos, codigos e marcas da plataforma sao protegidos por legislacao aplicavel, sendo proibida reproducao sem autorizacao.

7. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais segue a Politica de Privacidade, parte integrante destes termos.

8. Alteracoes e vigencia

Os termos podem ser alterados para adequacao legal, tecnica ou comercial. A versao vigente estara sempre publicada nesta pagina.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca competente para dirimir controversias decorrentes destes termos, observada a legislacao aplicavel.

Ultima atualizacao: 20/03/2026